Flecha de Luz

Grupos conservadores e fundamentalistas continuam a tratar como criminosas as mulheres brasileiras que, por razões diversas, precisam recorrer ao aborto. Desrespeitando princípios legais, tentam impedir o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos já garantidos, como é o caso do planejamento familiar, da contracepção de emergência, da prevenção de DST/Aids, dos serviços de aborto legal.

Para se ter idéia das ações desses grupos, veja alguns projetos apresentados no Congresso Nacional que retiram os direitos já conquistados pelas mulheres.

Negam o direito ao aborto seguro às vítimas de estupro e às mulheres em risco de morte

• PL 4703/1998, do deputado Francisco Silva (PPB-RJ) e PL 5364/2005, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA): tira o direito ao abortamento seguro em caso de estupro.
• PL 7235/2002, do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE): tira do Código Penal os dois permissivos ao aborto seguro.

Nega o atendimento às vítimas de estupro nos hospitais do SUS

• PDC 42/2007, do deputado Henrique Afonso (PT-AC): susta a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.

Proíbe a comercialização da contracepção de emergência

• PL 1413/2007, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA): proíbe a venda do medicamento que ajuda a evitar a ocorrência de gestações indesejadas, as chamadas "pílulas do dia seguinte".

Constrange as mulheres na hora de exercer seus direitos

• PL 831/2007, do deputado Odair Cunha (PT-MG): determina a criação, nos hospitais que prestam atendimento em aborto legal, de programas para orientar mulheres sobre os efeitos e métodos utilizados no procedimento, de forma a tentar dissuadi-las da decisão de interromper a gravidez. Essas mulheres terão de ser submetidas a filmes que demonstrem as formas utilizadas para a retirada do feto humano e sua formação física, mês a mês, causando-lhes mais um constrangimento. Tudo isso depois de passarem por um estupro ou risco de morte.

Preocupado com a perda de direitos já conquistados pelas brasileiras e com a falta de compromisso de parte dos parlamentares com a saúde das mulheres, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em parceria com as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, convoca cidadãs e cidadãos, além de representantes dos movimentos sociais de todo o país, para assinarem a Carta Aberta em Favor dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres Brasileiras.

Clique aqui para assinar o manifesto e enviar uma mensagem eletrônica a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

*Centro Feminista de Estudos e Assessoria