A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública na quarta-feira (23) para discutir propostas de alteração do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99.
Além de Aldo Rebelo, participarão do debate o procurador da Fazenda Nacional de São Paulo, Luís Carlos Silva de Moraes; o ex-deputado Edson Duarte, assessor técnico da liderança do Partido Verde (PV); e o consultor Jurídico em Meio Ambiente André Lima.
A audiência é parte de uma série de debates que várias comissões e frentes parlamentares vêm promovendo para definir pontos de consenso em relação a mudanças no substitutivo de Aldo Rebelo. No início do mês, o presidente Marco Maia instalou uma câmara de negociação sobre as mudanças no Código Florestal.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 2.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PCS
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