Flecha de Luz

Ponto GOV

Já ouviu falar do LexML?

Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.

 

Trata-se de uma infra-estrutura que permitirá manipular eficazmente a gigantesca quantidade de informações existentes no país.

 

http://www.lexml.gov.br/

LexML Brasil: Rede de Informação Legislativa e Jurídica

www.lexml.gov.br

 

Código Florestal: comissão discute relatório de Aldo Rebelo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública na quarta-feira (23) para discutir propostas de alteração do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99.

 

Além de Aldo Rebelo, participarão do debate o procurador da Fazenda Nacional de São Paulo, Luís Carlos Silva de Moraes; o ex-deputado Edson Duarte, assessor técnico da liderança do Partido Verde (PV); e o consultor Jurídico em Meio Ambiente André Lima.

 

A audiência é parte de uma série de debates que várias comissões e frentes parlamentares vêm promovendo para definir pontos de consenso em relação a mudanças no substitutivo de Aldo Rebelo. No início do mês, o presidente Marco Maia instalou uma câmara de negociação sobre as mudanças no Código Florestal.

 

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 2.

 

Íntegra da proposta:

PL-1876/1999

Da Redação/PCS

 

A reprodução das notícias é autorizada pela 'Agência Câmara de Notícias'

 

 

Carta de apoio a institucionalização da EA no IBAMA

Nós servidores do IBAMA, que trabalham e/ou acreditam que a Educação Ambiental é um instrumento para a sociedade proteger melhor o meio ambiente, elaboramos uma Carta que será entregue à Ministra do Meio Ambiente reivindicando (mais uma vez) a institucionalização da EA no IBAMA.

 

Em 2007, com a criação do ICMBio, foi extinta a Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ibama, e nenhum outro lócus institucional foi criado para abrigar a EA no Instituto.

 

Essa mobilização em prol da reinstitucionalização da EA no IBAMA não é nova. Já foram feitas diversas mobilizações. O Departamento de Educação Ambiental do MMA realizou o Encontro de Educadores Ambientais do IBAMA e do ICMBio em 2008 e obteve o comprometimento do então ministro Carlos Minc. Além disso, foi realizada uma mobilização que originou um abaixo assinado de educadores e educadoras presentes no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, no Rio de janeiro, em 2009; e da mesma forma, o tema já foi pauta na reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor (MMA e MEC) da PNEA e foi objeto de requerimento da ASIBAMA ao MMA, e o IBAMA ainda está sem uma estrutura organizacional que abrigue a Educação Ambiental.

 

No ICMBio, não há um locus para a EA, entretanto, existe uma coordenação, e estão sendo realizadas ações em vistas à construção da EA no Instituto. Mas sabemos que sem uma diretriz, sem um locus institucionais as práticas não sobrevivem e enraizam estrturalmente. Em relação ao IBAMA, percebemos que o que permanece é somente a ação de EA, do PPA, alocada na Diretoria de Qualidade Ambienal, sem uma institcionalização em um setor, apesar da persistência e envolvimento de vários educadores que continuam atuantes no Instituto, alguns, inclusive que em determinados momentos tentaram fazer uma ação mais articulada.

 

Nesse momento de mudanças de dirigentes no MMA/Presidência do IBAMA e Diretoria de EA no MMA, mais uma vez tenta-se chamar a atenção para este fato e revindicar ações no sentido da re-estruturação da EA no IBAMA.

 

A carta que será entregue está obtendo adesões de apoio de diversos segmentos e é nesse sentido que escrevo a vocês. Quem quiser aderir, pode fazer comentários sobre seu apoio diretamente no blog http://eaibama.wordpress.com/2011/02/25/carta-aberta-ao-mma/#comments, ou respondendo este e-mail.

 

Se quiserem, encaminhem este e-mail para suas listas.

 

Obrigada!

 

Roteiro para UC´s Municipais

Bacana! Mais um manual que possa orientar as ações práticas pelas cidades por ai.

Considerando a importância da gestão ambiental local na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, por meio do Departamento de Áreas Protegidas (DAP), elaborou o “Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais”.

 

O roteiro poderá ser obtido aqui mesmo, pois conseguimos o arquivo que não esta rolando no site no MMA

 

Mão na roda em tempos anti-PAC2

 

Inscrições para habilitação de Rádios Comunitárias

Atenção galera!

 

O Ministério das Comunicações (MiniCom) está recebendo inscrições para habilitação de rádios comunitárias. A iniciativa contemplará 86 municípios de 19 estados do país, e o cadastro pode ser efetuado até o dia 23 de fevereiro de 2011, através de preenchimento de formulários disponíveis no site mc.gov.br.

 

De acordo com o regulamento, associações e fundações interessadas devem enviar um conjunto de documentos e pagar taxa de inscrição no valor de R$ 20. Após o final do aviso, o MiniCom realizará análise jurídica e técnica das entidades. Para obter mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom pelo endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.

 

Estratégia de participação indígena no Arpa 2 recebe sugestões

O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou a minuta do Sumário da Estratégia de Participação de Povos Indígenas da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) para consulta pública. O objetivo é receber críticas, sugestões e comentários sobre a questão indígena relacionada à criação e consolidação de unidades de conservação.

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ALESP tem projeto para regulamentar o uso de agrotóxicos no Estado

Foi publicado nesta terça-feira (6 de abril) o projeto de lei nº 281/2010, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que regulamenta o uso e descarte de agrotóxicos no Estado. A proposta visa cobrir o vácuo legal da legislação estadual, que desde 2002 prevê como única penalidade administrativa aos infratores dos dispositivos federais vigentes a “advertência”.

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Editais 2010 do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Anualmente são lançados editais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e por meio desses editais os Estados, o Distrito Federal e os Municípios formalizam parcerias para implementação de projetos e programas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

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